Privacidade e proteção de
dados pessoais
1. Introdução
A Transfero é uma empresa inovadora que utiliza a tecnologia blockchain para oferecer infraestrutura para empresas que desejam fornecer aos seus clientes na América Latina serviços de pagamento usando ativos digitais. A empresa também possui operações globais em países como Brasil, Argentina, Suíça, Chile, Colômbia, Bahamas, entre outros.
Dentre os valores da empresa, a transparência e a confiança orientam as questões relacionadas à proteção de dados pessoais. A empresa se adapta constantemente às regulamentações vigentes relacionadas ao tratamento de todos os dados pessoais coletados, armazenados e compartilhados.
Portanto, o objetivo deste Aviso de Privacidade é explicar e garantir aos clientes e parceiros como a Transfero aborda a privacidade e a proteção de dados pessoais, bem como o respectivo tratamento e processamento de tais dados pela empresa.
2. Termos e definições
Para uma melhor compreensão deste documento, apresentamos a seguir os termos utilizados e suas respectivas definições:
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão federal brasileiro responsável por supervisionar e fiscalizar as medidas de proteção de dados pessoais em âmbito nacional.
Criptografia de dados: Método de segurança que envolve a conversão de dados em um formato ilegível, chamado texto cifrado, por meio de um algoritmo específico. Esse processo é utilizado para proteger a confidencialidade e a integridade dos dados, tornando-os incompreensíveis para quem não possui a chave de descriptografia adequada.
Dados pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa física que possa identificá-la ou torná-la identificável.
Dados pessoais sensíveis: Informações que possam revelar aspectos íntimos de uma pessoa e gerar possibilidade de discriminação, conforme a lista exaustiva prevista pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Encarregado de proteção de dados (DPO): Pessoa física ou jurídica indicada pelo controlador ou operador para atuar como canal de comunicação entre estes, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei brasileira nº 13.709/2018, inspirada na legislação europeia, que visa garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais, em observância aos direitos fundamentais como a privacidade, a intimidade, a liberdade de expressão e o acesso à informação.
Tratamento de dados pessoais: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Titular dos dados pessoais: A pessoa física a quem se referem os dados pessoais.
3. Coleta de dados pessoais
Os dados pessoais são coletados por meio do registro do usuário para utilizar um dos serviços oferecidos pela empresa. Alguns dos dados inicialmente coletados, de forma não exaustiva, para identificar o usuário e seu perfil incluem:
Nome completo;
Endereço de e-mail;
Número de telefone;
Nacionalidade;
Endereço residencial completo;
Data de nascimento; e
Nome completo da mãe.
4. Hipóteses de tratamento de dados pessoais
A Transfero trata dados pessoais com o objetivo de prestar e executar seus serviços, buscando continuamente aprimorá-los e garantir a segurança do usuário em suas operações. A Transfero também poderá utilizar os dados coletados para informar os usuários sobre novos produtos lançados.
As finalidades mais frequentes para o tratamento de dados pessoais são:
Resolução de dúvidas e solicitações de usuários;
Execução de contrato;
Garantia da segurança dos dados, especialmente contra fraudes;
Desenvolvimento de novos produtos; e
Publicidade.
Para esses fins, a Transfero baseia suas atividades de tratamento nas seguintes bases legais:
Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a um contrato;
Consentimento; e
Legítimo interesse.
5. Processamento de dados pessoais de crianças
A Transfero não coleta ou processa dados pessoais de crianças e/ou adolescentes na prestação de seus serviços, exceto nas situações legais previstas pela LGPD.
6. Armazenamento e eliminação de dados pessoais
A Transfero armazena dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades definidas no momento do consentimento. Alguns dados podem ser retidos quando necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias, ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
7. Compartilhamento de dados pessoais
Para a realização de suas atividades, a Transfero poderá compartilhar dados pessoais com terceiros, tais como:
Operadores: prestadores de serviços que tratam dados pessoais em nosso nome, de acordo com nossas instruções; e
Autoridades públicas: quando necessário para a proteção de direitos ou cumprimento de obrigações legais.
A Transfero avalia criteriosamente os tratamentos realizados por operadores, observando os princípios e finalidades da LGPD, bem como práticas de compartilhamento seguro de dados, assegurando a privacidade e o fornecimento de dados.
8. Transferência internacional de dados pessoais
A Transfero e alguns de seus parceiros estão localizados em diferentes países, o que pode resultar no processamento internacional de dados pessoais.
Essas transferências ocorrem apenas com empresas que cumprem a legislação local aplicável de seus respectivos países, as quais devem fornecer um nível de proteção equivalente ou mais rigoroso do que o exigido pela legislação brasileira.
9. Cookies
Para fornecer aos usuários uma melhor experiência em nosso site, cookies podem ser coletados. Os cookies utilizados são classificados como:
Estritamente necessários; e
Analytics.
A Transfero não se responsabiliza por cookies adicionados por terceiros. Recomendamos que os usuários limpem regularmente seus dados de navegação. Para mais informações, consulte o nosso Aviso de Cookies.
10. Segurança de dados
Como uma empresa que processa dados pessoais, a Transfero adota medidas técnicas e administrativas eficazes para garantir a segurança da informação e evitar o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição de dados.
A empresa implementou medidas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados que processa, incluindo políticas internas, procedimentos e treinamento de colaboradores visando promover uma cultura de proteção de dados pessoais e prevenir possíveis incidentes.
Em caso de suspeita de incidentes ou acesso indevido à conta de um usuário, a Transfero poderá encerrar o acesso a qualquer momento e sem aviso prévio, a fim de proteger os dados pessoais.
Cada usuário acessa os serviços por meio de um login e senha individualizados. Os usuários são aconselhados a manter suas credenciais confidenciais, usar senhas fortes e fazer logout após usar computadores compartilhados.
11. Direitos dos titulares de dados
A todo indivíduo são garantidos direitos relativos ao tratamento de seus dados pessoais, preservando a liberdade, a intimidade e a privacidade. Portanto, qualquer pessoa que mantenha relacionamento com a Transfero poderá:
Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais;
Acessar seus dados pessoais;
Corrigir dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
Solicitar informações sobre o compartilhamento de dados; e
Revogar o consentimento.
Quando a Transfero atuar como operadora de dados pessoais, as solicitações serão encaminhadas ao controlador de dados dentro dos prazos legais aplicáveis.
12. Solicitações de informações
Para solicitar informações ou exercer os seus direitos em relação aos dados pessoais, entre em contato com o nosso DPO pelo e-mail privacidade@transferobank.com.br.
Para fins de segurança, documentos ou informações adicionais podem ser solicitados para confirmar a identidade do titular dos dados. Os seguintes prazos de resposta se aplicam:
Imediatamente após a solicitação, o DPO entrará em contato com o solicitante para confirmar a existência e o acesso aos dados pessoais. Caso a análise imediata não seja possível, a confirmação de abertura da solicitação será fornecida de forma simplificada; e
No prazo de até quinze (15) dias a contar da solicitação, será fornecida uma resposta completa, confirmando as medidas adotadas.
Todas as informações serão fornecidas por meio eletrônico, de forma segura e idônea.
13. Alterações
A Transfero aprimora constantemente suas práticas de proteção de dados. Para manter a transparência e a segurança no tratamento de dados pessoais, este Aviso de Privacidade pode ser atualizado anualmente ou sempre que necessário.
14. Lei aplicável e jurisdição
Este Aviso de Privacidade é regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras de privacidade e proteção de dados pessoais. Ele também se aplica às operações da Transfero em outros países, sujeito às leis locais aplicáveis de cada jurisdição.
Última atualização: 8 de novembro de 2024.