Uma corretora de criptoativos que pediu autorização ao Banco Central até 30 de outubro de 2026 tem duas contas a fechar enquanto espera a resposta: quanto capital precisa manter e como mostrar que os ativos dos clientes não se misturam com os dela. Quanto capital mínimo uma PSAV precisa ter e como deve separar os ativos dos clientes?
O capital mínimo é calculado pela metodologia da Resolução Conjunta nº 14, que soma uma parcela de custo e uma parcela por atividade, com transição em degraus até o fim de 2027. Já os reais e os ativos virtuais dos clientes ficam separados dos da PSAV, em contas individualizadas e carteiras distintas, como determina a Resolução BCB nº 520.
O que a regulação exige da PSAV em capital e em segregação?
A Lei 14.478/2022 colocou as prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) sob a supervisão do Banco Central. As Resoluções BCB nº 519, 520 e 521, de 10 de novembro de 2025, detalharam as regras e estão em vigor desde 2 de fevereiro de 2026. Quem já operava teve até 30 de outubro de 2026 para pedir autorização (art. 88 da Resolução BCB nº 520).
Duas exigências pesam direto no balanço de quem quer operar como PSAV:
capital mínimo: um patrimônio proporcional às atividades que a instituição exerce;
segregação patrimonial: a separação entre o que é da PSAV e o que é dos clientes.
O panorama completo das novas regras está em o que muda com a regulação das PSAVs. Aqui, o foco são essas duas exigências.
Como o capital mínimo de uma PSAV é calculado?
A Resolução Conjunta nº 14, de 3 de novembro de 2025, criou uma metodologia única de capital mínimo para as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, o que inclui as PSAVs. Em vez de um valor fixo por tipo de instituição, o capital mínimo passa a ser a soma de duas parcelas (art. 8º).
1. Parcela de custo
São R$ 2 milhões para cada categoria de atividade operacional comunicada ao Banco Central. Somam-se R$ 5 milhões se a instituição presta serviços que dependem de processamento de dados, redes e outros recursos de tecnologia, próprios ou contratados. Cada serviço adicional desse tipo acrescenta 50% desse valor, até o teto de R$ 10 milhões (art. 9º).
2. Parcela de atividades
Soma o valor de cada categoria de atividade operacional e o da atividade de investimento e multiplica o total por um fator ligado à forma de captação (art. 10):
Componente | Categoria | Valor |
|---|---|---|
Atividade operacional | Serviços | R$ 1 milhão |
Atividade operacional | Custódia e administração de recursos de terceiros | R$ 3 milhões |
Atividade operacional | Intermediação | R$ 5 milhões |
Atividade operacional | Concessão | R$ 7 milhões |
Atividade de investimento | Restrita ou livre | R$ 5 milhões ou R$ 8 milhões |
Fator de captação | Recursos próprios, institucionais, do público (exceto depósitos) ou depósitos | 60%, 80%, 120% ou 200% |
A PSAV não pode captar recursos do público, exceto por emissão de ações (art. 12 da Resolução 520). O enquadramento de cada modalidade (intermediária, custodiante ou corretora) nessas categorias é definido pelo Banco Central, por isso o valor final depende de cada caso.
3. Capital em dinheiro, integralizado na hora
O capital da PSAV é realizado em moeda corrente, com integralização imediata do valor subscrito. Aumentos de capital podem usar lucros acumulados, reservas ou créditos a acionistas a título de remuneração do capital (art. 18 da Resolução 520).
Existe prazo de transição para chegar ao novo capital?
Para as instituições que já funcionavam quando a Resolução Conjunta 14 entrou em vigor, o valor sobe em degraus (art. 12). A conta parte do capital exigido pela regra anterior e soma uma parte da diferença para o novo valor:
Período | Capital exigido |
|---|---|
Até 30 de junho de 2026 | O da regra anterior |
1º de julho a 31 de dezembro de 2026 | Regra anterior + 25% da diferença |
1º de janeiro a 30 de junho de 2027 | Regra anterior + 50% da diferença |
1º de julho a 31 de dezembro de 2027 | Regra anterior + 75% da diferença |
A partir de 2028 | O valor integral da nova metodologia |
Como esses degraus se aplicam a cada PSAV que já operava antes da autorização é um ponto a confirmar com o Banco Central no próprio processo de autorização.
Como fica a conta numa PSAV hipotética?
Pense numa corretora de ativos virtuais, a modalidade que pode combinar intermediação e custódia (art. 4º, § 2º, da Resolução 520). Para mostrar a conta, as premissas abaixo são hipóteses, não o enquadramento oficial: duas categorias operacionais (intermediação e custódia), uso de infraestrutura de tecnologia, investimento na categoria restrita e captação só com recursos próprios.
Parcela de custo: 2 × R$ 2 milhões + R$ 5 milhões = R$ 9 milhões
Parcela de atividades: (R$ 5 milhões + R$ 3 milhões + R$ 5 milhões) × 60% = R$ 7,8 milhões
Capital mínimo: R$ 16,8 milhões
Uma premissa diferente muda o resultado. Uma categoria operacional a mais, por exemplo, soma R$ 2 milhões na parcela de custo e o valor da categoria, ajustado pelo fator, na parcela de atividades.
Se a sua operação ainda avalia se vale carregar esse capital e essa estrutura, fale com o time da Transfero.
O que é segregação patrimonial e por que ela importa?
Segregação patrimonial é manter separado o que pertence à PSAV e o que pertence aos clientes. Se a instituição enfrentar problemas financeiros, os reais e os ativos virtuais dos clientes não se confundem com os dela e podem ser devolvidos ou transferidos para outra prestadora.
A Resolução 520 trata o tema em duas frentes: os recursos financeiros, em reais, e os ativos virtuais.
Como a PSAV deve separar recursos e ativos dos clientes?
1. Contas individualizadas para os reais
Os recursos financeiros dos clientes ficam em contas de pagamento ou de depósito individualizadas, em nome de cada cliente (art. 28). A conta pode ser oferecida pela própria PSAV, se ela for autorizada a isso, ou por outra instituição autorizada pelo Banco Central, com a PSAV como tomadora do serviço, nas regras de Banking as a Service (BaaS).
2. Carteiras distintas para os ativos virtuais
Os ativos virtuais dos clientes ficam em carteiras separadas das que a PSAV usa nas operações próprias (arts. 29 e 30). A única exceção: a PSAV pode deixar ativos próprios nas carteiras dos clientes para cobrir necessidade imediata de liquidez, limitados a 5% do total dos clientes, livres de bloqueio e identificados nos registros.
3. Política escrita, prova de reservas e auditoria
A segregação fica documentada numa política específica que define, no mínimo, a separação das carteiras, os métodos de prova de reservas, a auditoria independente a cada dois anos, com relatório publicado no site da PSAV, e os casos em que os ativos são transferidos para outra prestadora ou para os próprios clientes se o serviço for interrompido (art. 30).
4. Regras para quem custodia
O custodiante separa os ativos que guarda dos seus próprios: carteiras distintas, controles sobre as carteiras próprias que não alcançam as dos clientes e independência entre as operações (art. 78). A PSAV que contrata custódia de terceiros mantém um registro próprio, consistente com o do custodiante (art. 77). Os detalhes de custódia e liquidez estão em custódia, liquidez e compliance na infraestrutura de CaaS.
Como a Transfero apoia quem não quer carregar essa estrutura sozinho?
Para muitas fintechs e plataformas, a decisão não é só cumprir a regra, mas definir quanto da estrutura faz sentido manter dentro de casa. A Transfero oferece infraestrutura de ativos virtuais via API para fintechs, neobancos, exchanges, wallets e instituições financeiras que querem oferecer cripto aos seus clientes. A empresa escolhe, via API, quais desses serviços quer oferecer aos seus clientes. Entre os casos publicados está o de uma exchange global que integrou entrada e saída em reais, BRZ e KYC numa única integração.
Crypto as a Service (CaaS): compra, venda, swaps, pagamentos e custódia via API.
Entrada e saída em reais via Pix (on/off-ramp).
Custódia com tecnologia Fireblocks.
KYC e prevenção à lavagem de dinheiro integrados à operação.
Perguntas para fazer antes de decidir entre autorização própria e parceiro
Em quais categorias de atividade a sua operação se enquadra?
Quanto capital a nova metodologia exige da sua estrutura, e em que prazo?
Os reais dos clientes já estão em contas individualizadas?
As carteiras dos clientes estão separadas das carteiras próprias?
Como a sua operação vai fazer a prova de reservas?
Quem fará a auditoria independente a cada dois anos?
Qual é o plano para transferir os ativos dos clientes se o serviço parar?
Para avaliar esse caminho com quem já opera a infraestrutura, fale com o time da Transfero sobre operar ativos virtuais sobre uma infraestrutura licenciada.
Perguntas frequentes
O capital mínimo é o mesmo para toda PSAV?
Não. Pela Resolução Conjunta nº 14, o valor depende das categorias de atividade comunicadas ao Banco Central, do uso de serviços de tecnologia, da categoria de investimento e da forma de captação. Duas PSAVs de modalidades diferentes podem ter exigências bem distintas, por isso o cálculo começa pelo enquadramento de cada uma.
Quem já operava tem prazo para chegar ao capital exigido?
Para as instituições que já funcionavam quando a regra entrou em vigor, a Resolução Conjunta 14 prevê degraus: 25% da diferença até o fim de 2026, 50% até junho de 2027 e 75% até o fim de 2027. Como isso vale para as PSAVs que operavam antes da autorização precisa ser confirmado caso a caso, no processo de autorização.
A segregação vale também para stablecoins?
Vale. Stablecoins são ativos virtuais e seguem as mesmas regras: carteiras dos clientes separadas das carteiras próprias, prova de reservas e auditoria independente. Os reais usados para comprar ou receber stablecoins ficam nas contas individualizadas dos clientes, como qualquer recurso financeiro.
Contratar um custodiante dispensa a segregação?
Não. O custodiante precisa separar os ativos que guarda dos seus próprios, e a PSAV que contrata a custódia mantém um registro próprio, consistente com o dele. A política de segregação, a prova de reservas e a auditoria continuam sendo obrigação da PSAV.
