Com a regulamentação dos ativos virtuais no Brasil, foi introduzida uma nova categoria de instituição autorizada a prestar serviços relacionados a esses ativos: a Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais (VASP, na sigla em inglês).
De forma simples, uma VASP é uma empresa autorizada pelo Banco Central do Brasil (BCB) a prestar determinados serviços envolvendo ativos virtuais, como compra, venda, troca, intermediação e custódia.
Para operar, essas instituições devem cumprir regras relacionadas à segurança, gestão de riscos, controles internos e conformidade. O objetivo é estabelecer padrões para as empresas que prestam esses serviços e aumentar a segurança das operações no mercado brasileiro.
O que uma VASP pode fazer?
Uma VASP pode prestar diferentes serviços relacionados a ativos virtuais. As atividades que ela está autorizada a realizar dependem da categoria da instituição e da autorização concedida pelo Banco Central.
Essas atividades incluem:
compra e venda de ativos virtuais;
troca de ativos virtuais;
intermediação de transações;
custódia e gestão de ativos;
distribuição;
negociação.
Portanto, nem todas as VASPs oferecem os mesmos serviços. A categoria sob a qual a instituição opera determina quais atividades ela pode realizar.
Quais são os tipos de VASPs?
A regulamentação estabelece três categorias de Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais: intermediadora, custodiante e corretora.
A principal diferença está no papel que cada uma desempenha nas transações e na sua responsabilidade pela guarda dos ativos dos clientes.
VASP Intermediadora
Uma VASP intermediadora conecta compradores e vendedores de ativos virtuais e facilita as transações. Ela pode participar da negociação e distribuição, mas não é necessariamente responsável pela guarda dos recursos dos clientes.
VASP Custodiante
Uma VASP custodiante é responsável pela guarda e gestão dos ativos virtuais dos clientes. Essas instituições mantêm os ativos em custódia e devem adotar medidas de segurança e controle para proteger os recursos e monitorar sua movimentação.
VASP Corretora
Uma VASP corretora combina as duas funções descritas acima: intermediação e custódia. Sua operação, portanto, é semelhante ao modelo comumente associado às corretoras de ativos virtuais (exchanges). No entanto, sob o novo marco regulatório, essas instituições devem cumprir requisitos específicos de segurança, governança, gestão de riscos e conformidade.
Requisitos para se tornar uma VASP
Para operar como VASP, a empresa precisa atender a uma série de requisitos estabelecidos pela regulamentação.
Estes incluem:
estrutura societária e organizacional adequada;
requisitos de capital mínimo e patrimônio líquido;
regras de governança;
controles internos;
gestão de riscos;
políticas de prevenção à lavagem de dinheiro;
identificação e monitoramento de clientes;
segregação patrimonial dos ativos dos clientes;
controles de segurança;
medidas de continuidade de negócios.
Essas regras ajudam a estabelecer padrões para as empresas prestadoras de serviços de ativos virtuais e aumentam a segurança de suas operações.
Além das VASPs, bancos, corretoras de valores, distribuidoras de títulos e valores mobiliários e instituições de pagamento que já sejam autorizadas pelo Banco Central também podem prestar determinados serviços relacionados a ativos virtuais, desde que cumpram as regras aplicáveis a cada atividade.
Por que as VASPs são importantes para o mercado de ativos virtuais?
A regulamentação das VASPs, estabelecida pelas Resoluções BCB nº 519, 520 e 521, introduz novas regras para as empresas que prestam serviços de ativos virtuais no Brasil.
Para as empresas que já operam nesse mercado, uma das principais mudanças é a necessidade de adaptar suas operações aos novos requisitos regulatórios.
As instituições que já prestavam serviços abrangidos pela regulamentação antes da entrada em vigor das novas regras têm até 30 de outubro de 2026 para protocolar o pedido de autorização junto ao Banco Central, de acordo com as regras de transição estabelecidas pela Resolução BCB nº 520.
Isso significa que essas empresas precisam avaliar, dentro desse prazo, como suas operações se enquadram na nova estrutura e quais medidas são necessárias para continuar operando em conformidade com as regras aplicáveis.
Para as empresas que planejam entrar nesse mercado, a regulamentação também altera a forma como as novas operações precisam ser planejadas. Antes de oferecer serviços de ativos virtuais, é necessário entender quais atividades serão realizadas, quais requisitos se aplicam e se a empresa precisará de autorização própria.
O que isso significa para empresas que buscam incorporar ativos virtuais?
Nem toda empresa que utiliza ativos virtuais precisa necessariamente construir sua própria infraestrutura para prestar esses serviços.
Uma fintech que deseja adicionar ativos virtuais ao seu produto, uma plataforma de pagamento que planeja trabalhar com criptomoedas ou uma empresa que busca oferecer negociação de ativos digitais, por exemplo, pode avaliar diferentes modelos operacionais.
Uma opção é obter autorização própria e estruturar internamente as equipes e processos necessários para atender aos requisitos regulatórios.
Outra opção é utilizar a infraestrutura e os serviços de uma instituição já autorizada, quando o modelo de negócios e as atividades pretendidas permitirem.
Essa decisão envolve a avaliação de fatores como:
quais atividades a empresa pretende oferecer;
quais responsabilidades permanecerão com cada parte;
quais autorizações são necessárias;
estrutura de conformidade e gestão de riscos;
infraestrutura tecnológica e operacional;
o tempo e o investimento necessários para lançar a operação.
Por essa razão, a regulamentação não deve ser vista apenas como um requisito para a obtenção de autorização. Ela também se torna parte do processo de tomada de decisão para a estruturação de produtos e operações de ativos virtuais.
Por que é importante entender as VASPs?
As VASPs criam um cenário mais claro para as empresas prestadoras de serviços de ativos virtuais no Brasil.
Para as empresas que já operam nesse mercado, entender as novas regras é importante para identificar o que precisa ser adaptado e quais prazos devem ser cumpridos.
Para as empresas que planejam entrar no mercado, compreender o marco regulatório ajuda a determinar desde o início qual modelo operacional faz sentido, quais serviços serão oferecidos e como a infraestrutura financeira e regulatória será estruturada.
Nesse contexto, as empresas podem escolher entre construir sua própria infraestrutura ou trabalhar com instituições autorizadas, dependendo das características de suas operações.
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