O Brasil introduziu novas regras para empresas que prestam serviços relacionados a ativos virtuais. Com as Resoluções BCB nº 519, 520 e 521, publicadas em novembro de 2025 e em vigor desde fevereiro de 2026, o Banco Central passou a estabelecer regras específicas para as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs).
Isso significa que as empresas que prestam serviços como custódia, intermediação e corretagem de ativos virtuais precisam cumprir as novas regras.
No entanto, obter a autorização do Banco Central é apenas uma parte desse processo. As empresas também precisam entender quais serviços pretendem oferecer, quais regras se aplicam às suas atividades, como garantirão a segurança operacional e qual infraestrutura será necessária.
As mudanças também afetam empresas que não pretendem se tornar uma PSAV, mas querem incorporar ativos virtuais em seus produtos ou serviços. Nesses casos, é importante entender quais atividades podem ser realizadas diretamente e quais podem depender de uma instituição autorizada.
Quem precisa cumprir a regulamentação?
A regulamentação estabelece regras para empresas que prestam determinados serviços relacionados a ativos virtuais. Isso inclui empresas que, por exemplo, realizam:
custódia de ativos virtuais;
compra e venda;
intermediação de transações;
corretagem;
outros serviços abrangidos pela regulamentação.
O impacto, contudo, não se limita às empresas que buscam sua própria autorização. Uma fintech que deseja adicionar a compra e venda de ativos virtuais ao seu aplicativo, uma plataforma de pagamento que planeja incorporar criptomoedas em suas operações ou uma corretora estrangeira que deseja atender clientes brasileiros também precisam avaliar como suas atividades se enquadram nas novas regras.
Portanto, o primeiro passo é entender qual atividade a empresa pretende realizar e qual estrutura será necessária para oferecê-la.
Quais são os prazos de adequação?
Empresas que já estavam prestando determinados serviços relacionados a ativos virtuais quando as novas regras entraram em vigor estão sujeitas a um período de transição.
Para as empresas abrangidas pelas regras de transição da Resolução BCB nº 520, o prazo para protocolar o pedido de autorização no Banco Central é até 30 de outubro de 2026.
A regulamentação também estabelece regras específicas para corretoras estrangeiras que atendiam clientes brasileiros sem uma operação formal no país. Para essas empresas, o período de transição é de 270 dias, contados a partir da data de vigência da Resolução BCB nº 520, para adequar suas operações às regras aplicáveis.
O prazo é importante porque a obtenção da autorização pode exigir mudanças na estrutura da empresa, a criação de processos internos e a implementação de controles. Portanto, as empresas que ainda não iniciaram esse processo precisam avaliar suas alternativas com antecedência.
Além disso, a partir de 30 de outubro de 2026, as instituições autorizadas pelo Banco Central enfrentarão restrições para realizar ou facilitar certas transações com empresas que prestam serviços de ativos virtuais e não estejam autorizadas ou em processo de autorização, em conformidade com a Resolução BCB nº 520.
Isso torna a situação regulatória dos parceiros financeiros uma consideração importante para as empresas que trabalham com ativos virtuais.
O que muda para as empresas que trabalham com ativos virtuais?
A nova regulamentação torna a estrutura regulatória parte das decisões de negócios. Antes de lançar ou alterar um produto que envolva ativos virtuais, a empresa precisa entender:
quais atividades pretende oferecer;
quais regras se aplicam à operação;
se precisa de autorização própria;
quais controles devem ser implementados;
quais serviços podem ser realizados por parceiros autorizados;
qual infraestrutura será necessária para manter a operação.
Essa avaliação é importante porque os requisitos regulatórios podem influenciar diretamente a forma como o produto é desenvolvido e como os fluxos financeiros são organizados.
Para uma empresa que trabalha diretamente com ativos virtuais, isso pode significar a criação de uma estrutura própria para atender aos requisitos regulatórios. Para uma empresa que deseja apenas adicionar esses serviços a um produto já existente, utilizar a infraestrutura de uma instituição autorizada pode fazer mais sentido.
O que uma empresa precisa fazer para se adequar?
A adequação começa antes do pedido de autorização. A empresa precisa entender como funciona sua operação e quais requisitos se aplicam às atividades que pretende realizar.
1. Definir o modelo de operação
O primeiro passo é identificar quais serviços a empresa pretende oferecer.
As possibilidades incluem:
custódia de ativos virtuais;
compra e venda;
intermediação de transações;
corretagem.
Cada atividade pode exigir uma estrutura diferente.
Para empresas que não têm os ativos virtuais como seu produto principal, também é importante avaliar se podem realizar uma determinada atividade diretamente ou se precisam trabalhar com uma instituição autorizada.
2. Entender os requisitos regulatórios
Após definir as atividades, a empresa precisa identificar quais regras deve cumprir.
Isso pode envolver exigências relacionadas à estrutura da empresa, capital, organização e origem dos recursos dos controladores, além de outras disposições estabelecidas pela regulamentação.
Essa avaliação deve ocorrer antes de decidir como o produto será desenvolvido. Afinal, os requisitos regulatórios podem influenciar diretamente a estrutura da operação.
3. Estabelecer conformidade e gestão de riscos
As empresas também precisam estabelecer processos para identificar, monitorar e controlar os riscos operacionais. Essas medidas incluem:
identificação e monitoramento de clientes;
prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
monitoramento de transações;
proteção dos ativos dos clientes;
controles internos;
segurança operacional.
Esses processos não servem apenas para obter a autorização. Eles precisam fazer parte da rotina da empresa e apoiar continuamente a operação.
Ao trabalhar com um parceiro regulado, também é importante entender como esse parceiro gerencia seus processos de conformidade, gestão de riscos e segurança.
4. Avaliar os parceiros financeiros
A regulamentação também afeta a relação entre empresas de ativos virtuais e outras instituições financeiras.
Bancos, instituições de pagamento e outros participantes regulados devem seguir regras específicas ao trabalhar com prestadores de serviços de ativos virtuais. Portanto, empresas que dependem de contas, pagamentos, liquidação, câmbio, custódia ou liquidez precisam considerar a situação regulatória dos parceiros que prestam esses serviços.
Escolher os parceiros certos pode ser importante não apenas para iniciar uma operação, mas também para mantê-la e expandi-la.
5. Considerar operações internacionais
Empresas que movimentam recursos entre diferentes países também precisam avaliar as regras aplicáveis às operações internacionais envolvendo ativos virtuais.
Nesse caso, não basta entender como os ativos serão comprados, vendidos ou armazenados. Também é necessário analisar os fluxos de pagamento, câmbio, conversão de moedas e transferência de fundos envolvidos na operação.
Isso é particularmente relevante para empresas que combinam ativos virtuais com pagamentos internacionais e operações de câmbio.
Autorização própria ou parceiro regulado?
Depois de entender as atividades e os requisitos aplicáveis, a empresa precisa decidir como estruturar sua operação: buscar sua própria autorização ou utilizar a infraestrutura de uma instituição já autorizada.
A escolha depende do modelo de negócio e da estrutura que a empresa já possui.
Algumas perguntas podem ajudar nessa decisão:
Os ativos virtuais são o produto principal da empresa ou apenas uma parte dele?
A empresa precisa começar a operar rapidamente ou pode aguardar pelo processo de autorização?
Existe uma equipe preparada para lidar com conformidade, gestão de riscos e segurança?
O volume de transações esperado justifica a manutenção de uma estrutura interna?
A operação exige custódia, liquidez, pagamentos ou câmbio?
Construir uma estrutura interna pode proporcionar maior controle sobre a operação, mas também exige investimento, processos internos e a capacidade de cumprir continuamente os requisitos regulatórios.
Trabalhar com uma instituição autorizada, por outro lado, pode permitir que uma empresa incorpore determinados serviços sem ter que desenvolver toda a estrutura internamente.
Nesse caso, contudo, não basta verificar se o parceiro é autorizado. Também é importante entender quais serviços estão cobertos por essa autorização e quais responsabilidades permanecem sob a gestão da própria empresa.
O que isso significa?
A regulamentação das PSAVs significa que as considerações regulatórias precisam ser levadas em conta desde o início do desenvolvimento de um produto ou operação que envolva ativos virtuais.
Imagine, por exemplo, uma fintech que deseja oferecer a compra e venda de ativos virtuais por meio de seu aplicativo. Em vez de construir sua própria infraestrutura de custódia, liquidez, conformidade e tecnologia, a empresa pode considerar a integração com uma instituição autorizada que preste esses serviços.
Nesse modelo, a fintech continua responsável pelas atividades sob sua gestão, enquanto o parceiro fornece os componentes de infraestrutura que estão dentro de seu escopo regulatório e operacional.
A decisão de construir uma estrutura interna ou trabalhar com um parceiro depende, portanto, das atividades envolvidas, do modelo de negócio, do cronograma de lançamento e da estrutura que a empresa já possui.
Para empresas que não pretendem obter autorização própria, trabalhar com uma instituição autorizada pode ser uma alternativa para incorporar serviços de ativos virtuais sem a necessidade de construir toda a estrutura internamente.
A Transfero atua como uma PSAV e fornece infraestrutura por meio de Crypto as a Service, permitindo que empresas incorporem serviços relacionados a ativos virtuais em seus próprios produtos e operações.
A solução reúne os recursos de infraestrutura necessários para operações com ativos virtuais, permitindo que as empresas considerem um modelo mais simples para incorporar esses serviços em seus negócios. Fale com nossa equipe comercial para saber como a infraestrutura regulada da Transfero pode apoiar as operações da sua empresa.
