O mercado de ativos digitais está crescendo no Brasil, e as regras para empresas que operam com criptoativos estão se tornando mais específicas. Nesse cenário, ter um bom produto não é suficiente: as empresas precisam entender quais regras se aplicam ao seu negócio, quais atividades são regulamentadas e quem é responsável por cada etapa.
O Banco Central do Brasil estabeleceu regras específicas para empresas prestadoras de determinados serviços de ativos virtuais, incluindo as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs). Dependendo de sua categoria de autorização, essas empresas podem atuar como intermediárias, custodiantes ou corretoras de ativos virtuais.
Para entender como essas mudanças afetam um negócio, o primeiro passo é analisar como seus produtos e serviços operam na prática. Isso envolve mapear o fluxo de recursos, os serviços oferecidos, as partes envolvidas e as atividades realizadas por parceiros.
Com base nessa avaliação, uma empresa pode avaliar diferentes formas de estruturar seu negócio, como buscar a sua própria autorização ou trabalhar com parceiros regulados para funções específicas.
O que mudou para as empresas que trabalham com ativos digitais?
Por muito tempo, o mercado de ativos digitais do Brasil esteve sujeito a regras mais amplas. Com o amadurecimento do setor, o arcabouço regulatório passou a incluir exigências específicas para determinados prestadores de serviços.
A Resolução BCB nº 520 de 2025 estabelece regras para a constituição e o funcionamento das SPSAVs e define três categorias de atividade:
intermediários de ativos virtuais;
custodiantes de ativos virtuais;
corretoras de ativos virtuais.
A regulamentação também estabelece quais atividades essas empresas podem realizar.
Além disso, certas transações com ativos virtuais passaram a se sujeitar a regras relacionadas ao mercado de câmbio. Desde fevereiro de 2026, por exemplo, certas transações incluem pagamentos ou transferências internacionais envolvendo ativos virtuais, bem como transações que envolvem a compra, venda ou permuta de ativos virtuais referenciados em moeda fiduciária.
Na prática, isso significa que uma empresa de cripto precisa analisar como seus serviços operam como um todo, em vez de olhar apenas para a experiência apresentada ao usuário.
De onde pode surgir o risco regulatório?
O primeiro passo para mitigar o risco regulatório em uma operação de cripto é entender exatamente quais atividades a empresa realiza.
Uma plataforma pode oferecer a compra e venda de ativos digitais, por exemplo, enquanto depende de outros processos para entregar esse serviço. Estes podem incluir a movimentação de BRL, conversão de moeda, custódia, pagamentos e liquidação.
Algumas perguntas podem ajudar a identificar possíveis áreas de atenção:
A empresa intermedia a compra e venda de ativos virtuais?
Ela detém a custódia dos ativos dos clientes?
Ela realiza a transferência de ativos virtuais?
Ela converte BRL ou outras moedas em ativos digitais?
Ela processa pagamentos ou cobranças?
Ela detém recursos dos clientes?
Ela participa de transações internacionais?
Quais atividades são realizadas internamente e quais são tratadas por parceiros?
Também é importante acompanhar o fluxo de recursos. Por exemplo:
Cliente → BRL → conta → conversão → ativo digital → carteira do cliente
Em cada etapa, a empresa precisa identificar quem realiza a atividade, quem controla o processo e quem mantém o relacionamento com o cliente.
Esse mapeamento ajuda a identificar potenciais áreas de exposição e a determinar quais funções exigem controles específicos ou um parceiro autorizado.
Como você pode avaliar a exposição regulatória?
Antes de decidir entre obter a sua própria autorização ou trabalhar com um parceiro regulado, é útil avaliar o seu modelo operacional atual. Uma maneira simples de começar é criando um mapa operacional.
1. Liste seus produtos e serviços
Comece com os produtos oferecidos aos clientes. Em seguida, identifique tudo o que precisa acontecer para entregar cada um deles.
Por exemplo, uma plataforma pode oferecer negociação de ativos digitais enquanto usa um terceiro para movimentar BRL ou processar determinados pagamentos.
2. Mapeie o fluxo de recursos
Identifique como os recursos entram, movimentam-se e saem do negócio.
Um fluxo poderia ser assim:
Cliente → BRL → conta da empresa → conversão → ativo digital → cliente
Para transações internacionais, o fluxo também pode envolver câmbio, bancos, provedores de liquidez e diferentes redes.
Esse exercício ajuda a visualizar os participantes e as atividades envolvidas em cada etapa.
3. Defina responsabilidades
Para cada atividade, responda a três perguntas:
Quem a realiza? Quem a controla? Quem é responsável pelo cliente?
Essa distinção é particularmente importante quando terceiros estão envolvidos. A contratação de um parceiro não significa, por si só, que todas as responsabilidades associadas à atividade sejam transferidas para esse parceiro.
4. Avalie os controles existentes
Também é importante avaliar como a empresa e seus prestadores de serviços lidam com áreas como:
identificação do cliente;
prevenção à lavagem de dinheiro;
monitoramento de transações;
prevenção à fraude;
gestão de riscos;
segurança;
manutenção de registros;
outros requisitos aplicáveis.
O objetivo é identificar quais mecanismos já estão implementados e onde há lacunas que precisam ser corrigidas.
Quando uma empresa deve buscar sua própria autorização?
Uma empresa pode optar por solicitar autorização para realizar diretamente determinadas atividades reguladas.
Essa abordagem pode fazer sentido quando os serviços financeiros são uma parte central da estratégia de longo prazo da empresa e ela deseja maior controle sobre como eles são entregues.
No entanto, obter a própria autorização também significa assumir uma série de responsabilidades. Isso pode exigir investimentos em:
governança;
compliance;
gestão de riscos;
controles internos;
tecnologia;
segurança;
processos operacionais;
infraestrutura regulatória.
O Banco Central estabeleceu regras específicas para os processos de autorização de SPSAVs por meio da Resolução BCB nº 519.
Obter autorização, portanto, não é meramente uma decisão jurídica. É também uma decisão sobre quanto controle, investimento e responsabilidade a empresa deseja assumir internamente.
Um parceiro regulado pode ser uma alternativa?
Dependendo do modelo de negócios, certas funções podem ser desempenhadas por uma instituição ou prestador de serviços autorizado.
Nesse modelo, a empresa mantém seu produto e o relacionamento com o cliente, enquanto o parceiro fornece alguns dos serviços necessários para entregar a experiência financeira.
Esses serviços podem incluir:
contas em BRL;
Pix;
pagamentos e cobranças;
movimentação de recursos;
conversão de moeda;
liquidação;
outros serviços financeiros.
Essa abordagem pode reduzir a necessidade de desenvolver cada componente internamente.
No entanto, é importante distinguir entre realizar uma atividade e ser responsável pelo negócio. A contratação de um terceiro não elimina automaticamente as obrigações da empresa.
Contratos e processos devem, portanto, definir claramente:
o que o parceiro faz + o que a empresa faz + quem é responsável por cada atividade.
Como você pode mitigar riscos regulatórios em uma operação de cripto?
Após mapear produtos, fluxos e responsabilidades, várias medidas podem ajudar a reduzir a exposição:
Entenda seu modelo de negócios
Identifique os produtos, serviços, fluxos financeiros e participantes envolvidos.
Defina responsabilidades
Estabeleça claramente quais atividades são gerenciadas internamente e quais são realizadas por terceiros.
Verifique as autorizações
Verifique se os parceiros possuem as autorizações necessárias para prestar os serviços contratados.
Fortaleça os controles
Mantenha processos adequados para identificação de clientes, monitoramento de transações, prevenção à fraude e gestão de riscos.
Documente os processos
Registre como os recursos entram, movimentam-se e saem do negócio. A documentação facilita a identificação de lacunas e a atualização de procedimentos.
Monitore os desenvolvimentos regulatórios
As regras que regem o mercado de ativos digitais continuam evoluindo. Em 2026, por exemplo, o Banco Central publicou novas regras relacionadas às SPSAVs, incluindo requisitos prudenciais e mudanças nos procedimentos de prevenção à fraude.
Estar em conformidade hoje, portanto, não significa que os processos não precisarão ser revisados no futuro.
Parceiro regulado ou autorização própria?
A mitigação de riscos regulatórios em uma operação de cripto começa com o entendimento de como o negócio funciona na prática. Isso significa analisar as atividades realizadas, o fluxo de recursos, os sistemas utilizados, os parceiros envolvidos e as responsabilidades de cada participante.
Com base nessa avaliação, uma empresa pode determinar qual modelo faz mais sentido para a sua operação: buscar a sua própria autorização, trabalhar com parceiros regulados ou combinar diferentes abordagens.
Ter a infraestrutura financeira correta também pode reduzir a complexidade operacional e facilitar a conexão dos ativos digitais com o sistema financeiro do Brasil.
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