Com a regulamentação dos ativos virtuais no Brasil, surgiu uma nova categoria de instituição autorizada a prestar serviços relacionados a esses ativos: a Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAV).
De forma simples, uma SPSAV é uma empresa autorizada pelo Banco Central do Brasil (BCB) a oferecer determinados serviços com ativos virtuais, como compra, venda, troca, intermediação e custódia.
Para funcionar, essas instituições precisam seguir regras relacionadas a segurança, gestão de riscos, controles internos e compliance. O objetivo é estabelecer padrões para empresas que prestam esses serviços e aumentar a segurança das operações no mercado brasileiro.
O que uma SPSAV pode fazer?
Uma SPSAV pode oferecer diferentes serviços relacionados a ativos virtuais. As atividades permitidas dependem da modalidade da instituição e da autorização recebida do Banco Central.
Entre elas estão:
compra e venda de ativos virtuais;
troca entre ativos virtuais;
intermediação de operações;
custódia e administração de ativos;
distribuição;
negociação.
Por isso, nem todas as SPSAVs oferecem os mesmos serviços. A modalidade em que a instituição está enquadrada define quais atividades ela pode realizar.
Quais são os tipos de SPSAV?
A regulamentação estabelece três modalidades de Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais: intermediária, custodiante e corretora.
A principal diferença está no papel que cada uma desempenha nas operações e na responsabilidade pela custódia dos ativos dos clientes.
SPSAV intermediária
A SPSAV intermediária conecta compradores e vendedores de ativos virtuais e facilita a realização das operações. Ela pode participar da negociação e distribuição dos ativos, mas não necessariamente é responsável pela guarda dos recursos dos clientes.
SPSAV custodiante
A SPSAV custodiante é responsável por guardar e administrar os ativos virtuais dos clientes. Essas instituições mantêm os ativos sob sua custódia e precisam adotar medidas de segurança e controle para proteger os recursos e acompanhar sua movimentação.
SPSAV corretora
A SPSAV corretora reúne as duas funções anteriores: intermediação e custódia. Por isso, seu funcionamento se aproxima do modelo conhecido das exchanges de ativos virtuais. A diferença é que, dentro do novo marco regulatório, essas instituições precisam cumprir requisitos específicos de segurança, governança, gestão de riscos e compliance.
Requisitos para ser uma SPSAV
Para atuar como uma SPSAV, a empresa precisa atender a uma série de requisitos definidos pela regulamentação.
Entre eles estão:
estrutura societária e organizacional adequada;
capital e patrimônio líquido mínimos;
regras de governança;
controles internos;
gestão de riscos;
políticas de prevenção à lavagem de dinheiro;
identificação e monitoramento de clientes;
segregação dos ativos dos clientes;
controles de segurança;
planos para manter a operação funcionando em diferentes situações.
Essas regras ajudam a estabelecer padrões para as empresas que prestam serviços com ativos virtuais e aumentam a segurança das operações.
Além das SPSAVs, bancos, corretoras, distribuidoras e instituições de pagamento que já são autorizados pelo Banco Central também podem oferecer determinados serviços relacionados a ativos virtuais, desde que cumpram as regras aplicáveis a cada atividade.
Por que a SPSAV é importante para o mercado de ativos virtuais?
A regulamentação das SPSAVs, estabelecida pelas Resoluções BCB nº 519, 520 e 521 define novas regras para empresas que prestam serviços relacionados a ativos virtuais no Brasil.
Para quem já atua nesse mercado, uma das principais mudanças é a necessidade de adequar a operação às novas exigências regulatórias.
As instituições que já prestavam serviços enquadrados na regulamentação antes da entrada em vigor das novas regras têm até 30 de outubro de 2026 para protocolar o pedido de autorização junto ao Banco Central, conforme as regras de transição previstas na Resolução BCB nº 520.
Isso significa que essas empresas precisam avaliar, dentro desse período, como sua operação se enquadra na nova estrutura e quais medidas são necessárias para continuar atuando de acordo com as regras aplicáveis.
Para empresas que ainda pretendem entrar nesse mercado, a regulamentação também muda a forma de planejar uma nova operação. Antes de oferecer serviços com ativos virtuais, é necessário entender qual atividade será realizada, quais requisitos se aplicam e se a empresa precisará de uma autorização própria.
O que isso significa para empresas que querem incorporar ativos virtuais?
Nem toda empresa que utiliza ativos virtuais precisa necessariamente construir uma estrutura própria para oferecer esses serviços.
Uma fintech que deseja adicionar ativos virtuais ao seu produto, uma plataforma de pagamentos que pretende trabalhar com criptomoedas ou uma empresa que quer oferecer compra e venda de ativos digitais, por exemplo, pode avaliar diferentes modelos de operação.
Uma das possibilidades é obter a própria autorização e estruturar internamente as áreas necessárias para atender às exigências regulatórias.
Outra é utilizar a infraestrutura e os serviços de uma instituição já autorizada, quando o modelo de negócio e as atividades pretendidas permitirem.
Essa escolha envolve avaliar fatores como:
quais atividades a empresa pretende oferecer;
quais responsabilidades ficarão com cada parte;
quais autorizações são necessárias;
estrutura de compliance e gestão de riscos;
infraestrutura tecnológica e operacional;
prazo e investimento necessários para colocar a operação em funcionamento.
Por isso, a regulamentação não deve ser vista apenas como uma exigência para obter uma autorização. Ela também passa a fazer parte da decisão de como estruturar produtos e operações com ativos virtuais.
Por que entender a SPSAV é importante?
As SPSAVs criam uma estrutura mais clara para empresas que prestam serviços relacionados a ativos virtuais no Brasil.
Para quem já atua nesse mercado, entender as novas regras é importante para identificar o que precisa ser adaptado e quais prazos devem ser observados.
Para quem pretende entrar, o conhecimento da regulamentação ajuda a definir desde o início qual modelo de operação faz sentido, quais serviços serão oferecidos e como a infraestrutura financeira e regulatória será estruturada.
Nesse cenário, empresas podem escolher entre construir uma estrutura própria ou trabalhar com instituições autorizadas, dependendo das características da operação.
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