Com a entrada em vigor do novo marco regulatório para prestadoras de serviços de ativos virtuais, exchanges que atuam ou pretendem atuar no Brasil passaram a enfrentar uma decisão estratégica: obter uma licença própria junto ao Banco Central (BCB) ou operar por meio de um parceiro já autorizado.

Cada modelo envolve custos, responsabilidades e prazos diferentes. Enquanto a licença própria oferece mais autonomia, operar sobre a infraestrutura de uma prestadora de serviços de ativos virtuais (PSAV) autorizada pode acelerar a entrada no mercado e reduzir a complexidade regulatória.

Neste artigo, explicamos como cada modelo funciona e quais fatores as exchanges devem considerar antes de tomar essa decisão.

Duas formas de operar no Brasil

Constituir uma SPSAV própria

A exchange assume diretamente a obtenção da autorização junto ao Banco Central, com pessoa jurídica brasileira, administração local, capital mínimo e toda a estrutura de compliance, governança e reporte exigida de uma instituição regulada.

Operar por meio de um parceiro autorizado

A exchange mantém sua marca e o relacionamento com o cliente final, enquanto roda a operação regulada — incluindo custódia, liquidez, câmbio e compliance — sobre a licença e a infraestrutura de um parceiro que já atende às exigências do Banco Central.

O que envolve obter uma licença própria?

Montar uma SPSAV do zero envolve mais do que preencher um pedido de autorização. São compromissos financeiros e operacionais que permanecem durante toda a operação, e não apenas na estruturação inicial.

Exigência elevada de capital mínimo

Os valores mínimos de capital social e patrimônio líquido variam conforme as atividades exercidas — intermediação, custódia ou ambas — e vão de R$ 10,8 milhões a R$ 37,2 milhões. Esse valor precisa ser mantido, e não apenas comprovado uma vez no processo de autorização.

Além do investimento inicial, esse capital precisa ser mantido durante toda a operação, o que o torna um compromisso permanente, e não só um requisito para obter a autorização.

Presença física e administração local

A regulação exige sede de uso exclusivo no Brasil — coworkings e escritórios compartilhados não são permitidos — além de administradores residentes no país. Para uma exchange internacional, isso significa montar uma operação local do zero, e não apenas constituir uma pessoa jurídica brasileira.

Para grupos internacionais, por exemplo, isso significa estruturar uma operação local completa, com equipe, administração local e sede exclusiva, o que aumenta significativamente o investimento necessário para atuar no país.

Exigências prudenciais crescentes

Em 1º de julho de 2026, o Banco Central publicou a Resolução BCB nº 580, que classifica as SPSAVs como instituições Tipo 3, o mesmo regime aplicado a corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários. A partir de 1º de janeiro de 2027, passam a valer exigências de capital, gerenciamento de riscos e divulgação de informações equivalentes às aplicáveis a essas instituições. Até 30 de junho de 2028, as SPSAVs também precisam estar enquadradas no Segmento 4 (S4), independentemente do porte.

Na prática, o custo de manter uma operação com licença própria em conformidade com o marco regulatório tende a aumentar nos próximos anos, e não a se estabilizar.

Tempo até operar como instituição autorizada

Entre constituir a sociedade, aportar o capital mínimo, implementar a governança exigida e aguardar a análise do Banco Central, o processo de autorização de uma SPSAV costuma levar meses, não semanas. A Instrução Normativa BCB nº 704 define os documentos e critérios exigidos no pedido, mas não elimina o prazo de análise.

Para uma exchange que já tem clientes no Brasil, cada mês de atraso é mais um mês de exposição regulatória.

Operar por meio de infraestrutura já licenciada

Para muitas exchanges, operar sobre a infraestrutura de uma PSAV autorizada é a forma mais rápida de atender ao mercado brasileiro sem assumir diretamente toda a complexidade regulatória.

Um parceiro de infraestrutura regulada já tem a autorização, o capital e os controles exigidos pelo Banco Central. A exchange conecta sua operação via API e mantém o relacionamento com o cliente final, sem precisar replicar internamente cada camada de compliance.

Isso pode incluir custódia segregada dos ativos dos clientes, liquidez para execução de ordens, conversão entre moeda fiduciária e criptoativos, pagamentos internacionais dentro dos limites cambiais aplicáveis e o reporte contínuo exigido pelo regulador.

O fluxo funciona assim: o cliente final continua interagindo apenas com a marca da exchange. Por trás da interface, cada ordem de compra, venda ou saque é processada pela infraestrutura do parceiro, que já responde perante o Banco Central pela parte regulada da operação.

A exchange não precisa reportar diretamente ao regulador nem manter estrutura própria de custódia segregada — essas capacidades já vêm embutidas na integração.

Esse modelo também reduz o tempo até o mercado. Enquanto a obtenção de uma licença de PSAV pode levar meses, uma integração via API com um parceiro já licenciado costuma levar semanas, já que a camada regulatória já está pronta.

Quais são as vantagens de usar um parceiro de infraestrutura?

Construir internamente uma operação financeira local pode exigir várias integrações e uma estrutura operacional complexa. Para exchanges que já têm uma plataforma global, trabalhar com um parceiro especializado pode simplificar o processo.

Menos integrações

Em vez de estabelecer conexões separadas com diferentes instituições e fornecedores, a exchange pode acessar vários serviços por meio de uma única integração.

Isso reduz o esforço necessário para desenvolver e manter várias conexões técnicas.

Acesso à infraestrutura local

Um parceiro especializado pode conectar a exchange aos trilhos financeiros usados no mercado brasileiro, como Pix, pagamentos e liquidação em reais.

Integração mais rápida

As APIs permitem incorporar serviços financeiros à infraestrutura existente da exchange sem que a plataforma precise ser reconstruída.

Mais escalabilidade

À medida que o número de usuários e de transações aumenta, a infraestrutura precisa acompanhar esse crescimento. O acesso a liquidez, pagamentos e diferentes trilhos financeiros pode facilitar a expansão da operação.

Foco no produto

Ao usar uma infraestrutura especializada, a exchange pode concentrar seus recursos no desenvolvimento do próprio produto, na melhoria da experiência do usuário e na expansão para novos mercados.

Stablecoins

Além da integração com o sistema financeiro tradicional, as stablecoins podem tornar mais eficiente a liquidação entre diferentes mercados.

Enquanto ativos como USDT e USDC são amplamente usados em operações internacionais, uma stablecoin pareada ao real, como o BRZ, pode representar o BRL em blockchain e facilitar a movimentação de recursos entre o sistema financeiro brasileiro e o ecossistema de ativos digitais.

Esse modelo reduz etapas de conversão e pode aumentar a eficiência em determinados fluxos, especialmente em operações que envolvem mais de uma moeda.

O que avaliar em um parceiro de infraestrutura

• Licença ativa e enquadramento como PSAV — confirme que a autorização já cobre as atividades necessárias, seja intermediação, custódia ou ambas.

• Segregação patrimonial comprovada — recursos e ativos dos clientes precisam ser mantidos separados dos recursos próprios da plataforma.

• Cobertura cambial — capacidade de operar dentro dos limites estabelecidos pela Resolução BCB nº 521 para transferências internacionais.

• Compliance e reporte — controles de PLD (prevenção à lavagem de dinheiro) e KYC já alinhados às exigências do Banco Central e da Receita Federal.

• Histórico operacional — tempo de operação regulada no Brasil, e não apenas uma autorização concedida recentemente.

Infraestrutura da Transfero para exchanges

A regulação do mercado de ativos digitais está mudando a forma como as exchanges estruturam suas operações no Brasil. A escolha entre obter uma licença própria e usar uma infraestrutura já autorizada depende da estratégia de cada empresa, do tempo disponível para entrar no mercado e dos recursos que ela está disposta a dedicar à conformidade regulatória.

Para organizações que buscam acelerar esse processo, operar por meio de uma PSAV autorizada pode reduzir a complexidade operacional sem abrir mão das exigências de compliance estabelecidas pelo Banco Central.

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